De quem é o dever de pagar o ... ... imóvel? Locador ou locatário? A princípio a obrigação é do l... ...ecida como Lei do Inquilinato. Contudo, o pagamento do IPTU p... ...tratual previamente negociada. Deste modo, caso fique acordad... ...ustiça para reaver esse valor. Ainda sobre o tema é important... ...á em dívida com o Município. Por Mariane Borrasca de Moraes Vicentin (OAB-PR 89714) em 150/03/2021.