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Mariane Borrasca
Publicações
(
21
)
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Artigos (21)
Mariane Borrasca
Artigo ·
há 3 anos
Licença-paternidade
A Constituição Federal prevê que a licença-paternidade é um benefício concedido ao pai de uma criança que acabou de nascer. Na licença o trabalhador continua recebendo sua remuneração mensal sem...
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Mariane Borrasca
Artigo ·
há 3 anos
Garantia Legal
Ao comprar um produto novo certamente você já deve ter pensado: Será que tem garantia? A resposta é sim! Todo produto tem a chamada garantia legal. O Código do Consumidor prevê o prazo de 30 dias...
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Mariane Borrasca
Artigo ·
há 3 anos
Quem deve pagar o IPTU do Imóvel?
De quem é o dever de pagar o IPTU do imóvel? Locador ou locatário? A princípio a obrigação é do locador, já que ele é o proprietário do imóvel deve pagar os impostos, conforme artigo 22 da Lei nº...
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Mariane Borrasca
Artigo ·
há 3 anos
Aposentado por incapacidade e o desligamento da empresa
Ao começar a usufruir do benefício previdenciário o contrato de trabalho do segurado permanece suspenso nos termos do Art. 475 da CLT. Muitos acreditam que após 5 anos de aposentadoria por invalidez...
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Mariane Borrasca
Artigo ·
há 3 anos
Limbo Previdenciário
O Limbo Previdenciário ocorre quando o trabalhador tem a sua capacidade laboral constatada pelo INSS, que libera o segurado para o retorno ao trabalho e ao mesmo tempo quando esse trabalhador retorna...
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Mariane Borrasca
Artigo ·
há 3 anos
Downgrade no plano de saúde
O termo “downgrade” parece complicado, mas quer dizer simplesmente rebaixamento. É um termo utilizado quando o consumidor já tem um plano de saúde e deseja negociar o rebaixamento desse plano,...
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Mariane Borrasca
Artigo ·
há 3 anos
Pix e a Lei Geral de Proteção de Dados
Atualmente contamos com algumas formas de transferir valores e efetivar pagamentos como a Transferência Eletrônica Disponível (TED), o Documento de Crédito (DOC), além do pagamento de boletos. O que...
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Mariane Borrasca
Artigo ·
há 3 anos
Isenção de IPTU
Você já ouviu falar sobre a isenção de IPTU? Existem alguns casos em que o contribuinte pode pedir a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Geralmente as prefeituras...
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Mariane Borrasca
Artigo ·
há 4 anos
Aposentadoria especial dos professores
Já ouviu falar que os professores têm direito a uma aposentadoria especial? O professor ou professora que tenha desempenhado, exclusivamente, funções de magistério na educação infantil e no ensino...
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Mariane Borrasca
Artigo ·
há 4 anos
Planejamento previdenciário
O planejamento em si consiste na verificação de todo o trabalho já exercido pelo trabalhador e se suas contribuições foram corretamente computadas, visando sempre a correção de dados errados/omissos...
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